Aguarde por favor...
D.O. nº27427 de 22/01/2019
32 2019 EUNICE DE CASTRO SOUSA conjuge vitalícia óbito 2018 aposentado 22012019
D.O. nº27427 de 22/01/2019

029 2019 JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA EC 47 CONJUGE VITALÍCIA APOSENTADO OBITO 2018 22012019

D.O. nº27427 de 22/01/2019
033 2019 MANOEL SABINO DE OLIVEIRA conjuge vitalícia óbito 2018 aposentado 22012019

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 029/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005 e c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 596900/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 16.10.2018, com efeitos financeiros a partir de 21.11.2018, em caráter vitalício, ao Sr. José Pereira de Oliveira, RG n.º 840460/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Delma Guimarães de Oliveira, ocorrido em 16.10.2018, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “010”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 22 de janeiro de 2019.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital