Aguarde por favor...
D.O. nº27427 de 22/01/2019
030 2019 DALVA DO PRADO OLIVEIRA conjuge vitalícia óbito 2018 aposentado 22012019
D.O. nº27427 de 22/01/2019

031 2019 GIRLENE ALENCAR DE CARVALHO RONDON PM VITALICIO E 02 TEMPORARIO LC 555 OBITO 2018 22012019 recuperação

D.O. nº27427 de 22/01/2019
035 2019 MARIA CANDIDA TACÉO DE OLIVEIRA CONJUGE óbito 2018 com paridade aposentado EC 70 22012019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 031/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, § 3°, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 635914/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 23.11.2018, em caráter vitalício, a Sra. Girlene Alencar de Carvalho Rondon, RG n.º 0805679-0/SSP-MT, e em caráter temporário, aos menores Marianna Alencar Rondon da Silva e Daniel Alencar Rondon da Silva, representados legalmente pela sua genitora, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) à cônjuge e 50% (cinquenta por cento) dividido em partes iguais aos menores, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada um, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Rubens Hugo Rondon da Silva, ocorrido em 23.11.2018, transferido para inatividade, mediante reserva remunerada, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Segundo Sargento, enquadrado no Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 22 de janeiro de 2019.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital