Aguarde por favor...

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 035/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único, do artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012 e c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela LC n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 625804/2018, da Secretaria de Educação, resolve conceder pensão, a partir de 06.11.2018, em caráter vitalício, à Sra. Maria Candida Taceó de Oliveira, RG n.º 0555386-5/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. José Maria Santiago de Oliveira, ocorrido em 06.11.2018, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “011”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 22 de janeiro de 2019.