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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 036/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela LC n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 622785/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 28.11.2018, em caráter vitalício, à Sra. Luciane Rodrigues da Costa Carvalho, RG n.º 0685113-4/SEJUSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. José Alcantara de Carvalho, ocorrido em 28.11.2018, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe “C”, Nível “03”, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 22 de janeiro de 2019.