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D.O. nº27422 de 15/01/2019
Publicação 1º Trim SECID PO 2019
D.O. nº27426 de 21/01/2019

Extrato 273

D.O. nº27435 de 01/02/2019
PORTARIA Nº 01/2019/CGE-COR/SECID

PORTARIA nº 273/2018/SECID

Entrada em vigor 04/12/2018                           

A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidor Arquiteto Marcelo Rodrigo Trindade Gutierrez como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal Técnico de Execução de Serviços (Fiscal de Obra), com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de Fevereiro de 2015, relacionada ao Convênio sob o nº 0309/2018, firmado por intermédio do Processo sob o n.º123264, de 14.03.2018, celebrado com a Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço-MT, cujo objeto é a Execução da Reforma Geral da Estação de Tratamento de Água, no Município de Barão de Melgaço-MT.

Art. 2º - Designar o servidor Engenheiro Eletricista Alex de Lima Nunes como membro e auxiliar, com a atribuição de Fiscal Administrativo do Convênio (Fiscal do Contrato) no acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra objeto do Convênio sob o nº 309/2018, firmado por intermédio do Processo sob o n.º123264, de 14.03.2018, celebrado com a Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço-MT.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, em Cuiabá/MT, 06 de Dezembro de 2018.

Assinatura:

Nelson Ribeiro de Albuquerque Esteves                              Juliana Fiusa Ferrari

Secretário Adjunto de Politicas Urbanas                    Secretária de Estado das Cidades

*Original assinado

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