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D.O. nº28519 de 14/06/2023

PORTARIA Nº 748/2023/SDPG - Designar os Defensores Públicos Sávio Ricardo Cantadori Copetti, Julio Vicente Andrade Diniz e Alessandra Maria Ezaki, para atuarem em substituição com acúmulo de função na 1ª Defensoria Criminal de Sinop

PORTARIA Nº 748/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 25117/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos SÁVIO RICARDO CANTADORI COPETTI, JULIO VICENTE ANDRADE DINIZ e ALESSANDRA MARIA EZAKI para atuarem em substituição com acúmulo de função na 1ª Defensoria Criminal de Sinop, no período de 11/06/2023 a 04/07/2023 - 24 (vinte e quatro) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 13 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso