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D.O. nº28519 de 14/06/2023
PORTARIA Nº 748/2023/SDPG - Designar os Defensores Públicos Sávio Ricardo Cantadori Copetti, Julio Vicente Andrade Diniz e Alessandra Maria Ezaki, para atuarem em substituição com acúmulo de função na 1ª Defensoria Criminal de Sinop
D.O. nº28519 de 14/06/2023

PORTARIA Nº 749/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Osny Kleber Rocha Auresco, para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Poconé

D.O. nº28519 de 14/06/2023
PORTARIA Nº 750/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão da microrregião de Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis e Barra do Bugres

PORTARIA Nº 749/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 24476/2023, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 706/2023/SDPG;

CONSIDERANDO o critério estabelecido pelo art. 5º, inciso IV, da Portaria nº 0156/2020/DPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Osny Kleber Rocha Auresco para atuar em acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 0156/2020/DPG), na 1ª Defensoria do Núcleo de Poconé, a partir de 19/06/2023, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §1º do Art. 5º da Portaria nº 0156/2020/DPG

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 13 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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