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D.O. nº27425 de 18/01/2019
PORTARIA 028.2019
D.O. nº27425 de 18/01/2019

PORTARIA 029.2019

D.O. nº27425 de 18/01/2019
PORTARIA 030.2019

PORTARIA N° 029/2019/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei n° 8.666/1993,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o seguinte Convênio de Arrecadação:

N° CONVÊNIO DE ARRECADAÇÃO

OBJETO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

003/2018/DETRAN/MT

Integração e cooperação técnica administrativa e delegação de poderes entre as partes para fiscalização, autuação, aplicação de penalidades e arrecadação das multas.

José Bonifácio Araújo Silva.

Nilva Ramalho

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 18 de janeiro de 2019.

JOSE EUDES DOS SANTOS MALHADO*

Presidente do DETRAN-MT

Original assinado*

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