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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE INSERVÍVEIS Nº 002/2023/SEDUC-MT

ORIGEM: Doação de Inservíveis - Processo n° SEDUC-PRO 2023/66342

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIO: Associação Divina Misericórdia

Objeto: O presente contrato de doação de bem móvel inservível, tipo: 150 (cento e cinquenta) cadeiras, consideradas inservível para esta secretaria. Valor total da depreciação R$ 21.525,87 (vinte e um mil quinhentos e vinte cinco reais e oitenta e sete centavos).

Fundamento Legal: prevista no Art.19 da Lei Estadual 11.109/2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação