Legislação

D.O. nº27424 de 17/01/2019
Portaria nº 020 19 Designa Eliana Andrade de Araújo Silva para Assessoria Pedagógica de Cáceres

D.O. nº27424 de 17/01/2019

Portaria nº 021 19 Designa Profissionais da Educação para exercer a função de diretor das Unidades Escolares

D.O. nº27424 de 17/01/2019
Portaria nº 029 19 Dispõe sobre designação de diretores para o biênio 2019 2020

PORTARIA Nº 021/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação de Profissionais da Educação para exercer a função de Diretor das Unidades Escolares que menciona, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso das atribuições legais; e

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 04/1990, a Lei Complementar nº 266/2006, Lei Complementar nº 566/2015, inciso II, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, a Lei nº 9.394/96, a Lei Complementar nº 49/98, Lei Complementar nº 50/1998, Lei nº 7.040/98 e tendo em vista o que consta no Processo nº 3481/2019, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

Considerando o teor da informação exarado na CI nº 1/2019 - SEDUC/SUGE, de 03/01/2019, sob protocolo nº 3481/2019, atinente às ações desenvolvidas pela Comissão de Assessores Técnicos e Diretores designados para as unidades escolares identificadas com a necessidade de aplicação de medidas interventivas para restabelecer o normal andamento e governabilidade das ações desenvolvidas na escola,

Considerando a necessidade da continuidade da aplicação das medidas planejadas, com a finalidade de garantir a reestruturação organizacional, administrativa, financeira, pedagógica e de gestão,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os Profissionais da Educação Básica para exercer a função de Diretor, até ulterior deliberação, conforme o anexo único desta Portaria.

Art. 2º A implantação da Gratificação de Função fica condicionada ao Estabelecido na Portaria nº 773/2018/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial nº 27396, de 06/12/2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 15 de janeiro de 2019.

(Original assinado)

MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK

Secretária de Estado de Educação, Esporte e Lazer

ANEXO ÚNICO

MUNICÍPIO	LOTAÇÃO	DIRETOR	INICIO	TÉRMINO
CUIABÁ	EE LIVRE APRENDER	FATIMA ROSANA FARIA	02/02/2019	31/12/2020
CUIABÁ	EE ALCEBIADES CALHAO	THIAGO BALDRIGHI	02/02/2019	31/12/2020
CÁCERES	EE SENADOR MARIO MOTTA	GISLAINE FERNANDES	02/02/2019	31/12/2020
RONDONÓPOLIS	EE ADOLFO AUGUSTO DE MORAES	ELISANGELA DOS SANTOS RIBEIROS	02/02/2019	31/12/2020

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D.O. nº27424 de 17/01/2019Portaria nº 020 19 Designa Eliana Andrade de Araújo Silva para Assessoria Pedagógica de Cáceres

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