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D.O. nº27424 de 17/01/2019
Portaria nº 013 19 Delega competências para Alan Resende Porto (REPUBLICA) alterado
D.O. nº27424 de 17/01/2019

Portaria nº 020 19 Designa Eliana Andrade de Araújo Silva para Assessoria Pedagógica de Cáceres

D.O. nº27424 de 17/01/2019
Portaria nº 021 19 Designa Profissionais da Educação para exercer a função de diretor das Unidades Escolares

PORTARIA Nº 020/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso das atribuições legais; e

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 04/1990, a Lei Complementar nº 266/2006, Lei Complementar nº 566/2015, inciso II, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, com base no Art. 3º, § 1º da Lei Complementar nº 206/2004, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

Considerando o conteúdo do Processo nº 7061/2019, atinente às ações desenvolvidas pela Assessoria Pedagógica nas unidades escolares do município de Cáceres;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Profissional da Educação Básica ELIANE ANDRADE DE ARAUJO SILVA, para exercer em regime de dedicação exclusiva, a função de Assessora Pedagógica, no município de Cáceres, até ulterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT,  15  de  janeiro  de  2019.

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