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D.O. nº28519 de 14/06/2023
EXTRATO DO TF 0663 2023
D.O. nº28519 de 14/06/2023

Extrato do Termo de Recisão C 0072021 Ararauna Tur Ecologico Lt EPP

D.O. nº28519 de 14/06/2023
Extrato do Termo de Recisão C 1132021 Ararauna Tur Ecologico Lt EPP

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 007/2021/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº SECEL-PRO-2023/02857.

DISTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/ MT.

DISTRATADO: Araraúna Turismo Ecológico Ltda - EPP CNPJ: 36.932.853/0001-09.

OBJETO: O presente Termo tem como finalidade Rescindir o Contrato nº. 007/2021/SECEL, tem por objeto, a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de autoagendamento (self-booking), para atender aos servidores e agentes públicos a serviço da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição, ARP nº 007/2020 e Pregão Eletrônico nº 022/2019/SEPLAG/MT.

DA RESCISÃO: 2.1. Esta rescisão foi motivada, nos termos do artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93, de forma amigável;

DA RESOLUÇÃO: 3.1. Fica certo ajustado entre as partes a extinção de direitos e obrigações mútuas originárias da celebração do Instrumento de Contrato nº 007/2021/SECEL, declarando para todos os efeitos legais, nada mais haver a exigir uma da outra, relativamente ao pacto ora distratado, dando plena, rasa e geral quitação entre as partes, bem como atinente a qualquer pretensão, seja pela via administrativa, seja por via judicial;

3.2. Declaro o contrato resoluto e fielmente executado até 12/06/2023.

DATA DE ASSINATURA: 13/06/2023.

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