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D.O. nº28519 de 14/06/2023
PORTARIA Nº 753/2023/2SDPG - Conceder à Servidora Pública Therezalucia Mattos Pinheiro Toschi, licença maternidade
D.O. nº28519 de 14/06/2023

PORTARIA Nº 757/2023/SDPG - Edital de Cumulação - Núcleos de Comodoro, Água Boa, Campo Novo do Parecis e Pontes e Lacerda

D.O. nº28519 de 14/06/2023
AVISO DE ABERTURA 112023 Correto

PORTARIA Nº 757/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 0156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 25182/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, ou por 30 (trinta) dias, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §1º do Art. 5º da Portaria nº 0156/2020/DPG, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo

Defensoria

Atribuição

Período

Comodoro

1ª Defensoria

1ª Vara e J. E. Cível e Criminal.

26/06/2023 a 25/07/2023 - 30 dias

Água Boa

3ª Defensoria

Processos de Ações Penais em Andamento Junto à 1ª e 2ª Varas Criminais. Audiências de Custódia. Atendimento ao Público Afeto às suas Atribuições.

26/06/2023 a 25/07/2023 - 30 dias

Campo Novo do Parecis

2ª Defensoria

1ª e 2ª Vara - Processos Afetos à Área Criminal e Execução Penal; Infância e Juventude (Ato Infracional); Juizado Especial Criminal; Audiência de Custódia, Atendimento ao Público Afeto à Área Criminal/Execução Penal.

07/07/2023 a 05/08/2023 - 30 dias

Pontes e Lacerda

2ª Defensoria

Acompanhamento dos Processos da 1ª Vara (Processos Pares), 3ª Vara (Processos Pares), Juizado Especial Criminal (Processos Pares), Audiência de Custódia e Recebimento de Prisão em Flagrante, Atendimento Afeto às Atribuições.

07/07/2023 a 05/08/2023 - 30 dias

Art. 2º Os membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da publicação do edital em diário oficial, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 13 de junho 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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