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D.O. nº28519 de 14/06/2023
Portaria 314 2023 PAD SES PRO 2022 58571 Arquivamento
D.O. nº28519 de 14/06/2023

442 MINUTA DE PORTARIA GESTOR FINANCEIRO MODELO SEFAZ SECRETÁRIO GILBERTO 12 06 2023 (1)

D.O. nº28519 de 14/06/2023
Portaria 406 2023 PAD SES PRO 2022 58536 Arquivamento

PORTARIA Nº 442/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, considerando as disposições constantes do Artigo 4º da Portaria nº134/GSF/SEFAZ/MT/2021, que dispõe sobre a representação dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso junto as Instituições Financeiras em atos relativos à administração de contas bancárias.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os cargos abaixo relacionados como Responsáveis Legais da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso-SES/ Fundo Estadual de Saúde.

Ordenador de despesa: Secretário de Estado de Saúde

Substituto: Secretária Adjunta de Orçamento e Finanças

Gestor Financeiro: Superintendente de Finanças

Substituto: Coordenador de Execução Financeira

Art. 2º. Os servidores não faram jus ao recebimento de qualquer acréscimo salarial e/ou vantagem pelo exercício da função de Ordenador de Despesa/ Gestor Financeiro.

Art. 3º. Revoga-se a Portaria nº 343/2023/GBSES, de 17 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado sob a Edição nº. 28.495 em 09 de maio de 2023, e Portaria 289/2022/GBES publicado no diário Oficial do Estado nº 28.238 de 06 de maio de 2022, Portaria nº052/2023/GBSES publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.421 de 20 de janeiro de 2023.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 12/06/2023, e revoga eventuais disposições ao contrário.

Registrada- se,

Publica-se,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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