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D.O. nº27419 de 10/01/2019
PORTARIA Nº 004/2019/GBSES
D.O. nº27422 de 15/01/2019

PORTARIA Nº 006/2019/GBSES

D.O. nº27422 de 15/01/2019
PORTARIA Nº 010/2019/GBSES

PORTARIA Nº 006/2019/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.553, de 21 de junho de 2018;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 1.749 de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a prorrogação do Decreto acima citado;

CONSIDERANDO o encerramento do Contrato de Gestão Emergencial nº 002/SES/MT/2018, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Gerir, cujo objeto consiste em estabelecer o compromisso entre as partes para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, no HOSPITAL REGIONAL DE RONDONÓPOLIS “IRMÃ ELZA GIOVANELLA”;

CONSIDERANDO a Ação Civil Pública - Autos nº 1000583-31.2018.4.01.3602, em trâmite na Justiça Federal e a decisão liminar proferida pela Juíza Federal Substituta, determinando dentre outros, a não prorrogação do Contrato de Gestão Emergencial nº 002/SES/MT/2018 e a Intervenção no Hospital Regional de Rondonópolis “Irmã Elza Giovanella”;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora CAROLINE CAMPOS DOBES CONTURBIA NEVES, Cargo: Assessor Especial I, nomeada através do Ato nº 88/2019, publicado em Diário Oficial do Estado de 10/01/2019, para estar à frente da Direção Geral do Hospital Regional de Rondonópolis “Irmã Elza Giovanella”, pelo período necessário.

Art. 2º Poderá a Servidora, ora designada, realizar todos os atos necessários para manter o pleno funcionamento do Hospital Regional de Rondonópolis “Irmã Elza Giovanella”, bem como, delegar atribuições específicas e fazer desligamentos quando necessário.

Art. 3º Esta Portaria retroage seus efeitos a 02 de janeiro de 2019.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 11 de janeiro 2019.

(Original Assinada)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

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