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D.O. nº27422 de 15/01/2019
PORTARIA Nº 006/2019/GBSES
D.O. nº27422 de 15/01/2019

PORTARIA Nº 010/2019/GBSES

D.O. nº27423 de 16/01/2019
PORTARIA Nº 011/2019/GBSES

PORTARIA N. 010/2019/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o encerramento do Contrato de Gestão Emergencial nº 002/SES/MT/2018 na data de 27/11/2018, celebrado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Gerir para operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, no HOSPITAL REGIONAL DE RONDONÓPOLIS “Irmã Elza Giovanella”;

CONSIDERANDO ainda a Ação Civil Pública - Autos nº 1000583-31.2018.4.01.3602, em trâmite na Justiça Federal - 1ª Vara da Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT, e a decisão liminar proferida pela Juíza Federal Substituta, determinando a não prorrogação do Contrato de Gestão Emergencial nº 002/SES/MT/2018;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho a fim de realizar avaliação e diagnóstico quanto ao cumprimento e execução do Contrato Emergencial nº 001/SES/MT/2017 e 002/SES/MT/2018, firmado junto ao Instituto GERIR, na vigência da operacionalização dos referidos Contratos no Hospital Regional de Rondonópolis, e ainda, reorganizar os serviços médico-hospitalares e reestruturar a unidade hospitalar, com implementação e aprimoramento de sistemas, pessoas, processos, indicadores e atividades gerenciais.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - Avaliar a execução e o cumprimento do Contrato de Gestão Emergencial nº 001/SES/MT/2017 e nº 002/SES/MT/2018 pela parte Contratada, Instituto GERIR, realizando diagnóstico em todas as áreas e processos de trabalho da unidade hospitalar.

II - Propor ao Secretário de Estado de Saúde as medidas corretivas e providências necessárias a serem implementadas.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos servidores abaixo, sob a Coordenação da primeira e terá as seguintes atividades, entre outras:

             CAROLINE CAMPOS DOBES CONTURBIA NEVES - Matrícula 136464

- Coordenar as atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho.

             ONAIR AZEVEDO NOGUEIRA - Matrícula 280800

             JOÃO SANTANA BOTELHO - Matrícula 235146

- Auxiliar a Direção Geral na gestão do Hospital Regional, no levantamento das necessidades de repactuação/contratação de serviços e fornecedores e acompanhar as rescisões trabalhistas junto às Instâncias competentes;

             FERNANDA HASSE SILVA - Matrícula 231286

- Auxiliar a Direção Geral do Hospital Regional na atuação da equipe de Enfermagem, e ainda, no levantamento dos arquivos de prontuários de pacientes, faturamento hospitalar e atualização do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - CNES.

             ROZINEY RODRIGUES PEIXOTO - Matrícula 96591

             SILMERIS LENTE - Matrícula 66211

- Realizar auditoria nos contratos de fornecedores e prestadores de serviços administrativos e de assessoria, com a finalidade de verificar os valores pactuados e a compatibilidade dos preços praticados, levantando o passivo financeiro existente;

             IRACEMA MARIA DE QUEIROZ - Matrícula 52377

- Analisar os contratos de prestação de serviços médico/hospitalar, a capacidade instalada, a taxa de ocupação, habilitação dos serviços e procedimentos realizados na unidade, objetivando reorganizar a assistência médica ao paciente em conformidade com perfil hospitalar e a necessidade da região.

             DIONIZIA APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA - Matrícula 95349

             MARCO TULIO DE OLIVEIRA RANGEL - Matrícula 110118

- Realizar o levantamento dos bens patrimoniais, móveis, imóveis, materiais, de consumo, veículos e acervo bibliográfico, conforme estabelecido no Contrato de Gestão Emergencial nº 001/SES/MT/2017 e nº 002/SES/MT/2018, e validar o inventário físico/financeiro com vistas à transição de bens dados em Permissão de Uso ao Instituto Gerir.

             MARCOS AURÉLIO SILVA MENDES - Matrícula 279729

- Realizar a sistematização dos processos das áreas de faturamento, administrativo e financeiro, e validar o Inventário físico e financeiro dos medicamentos e demais insumos de saúde, no Contrato de Gestão Emergencial nº 001/SES/MT/2017 e nº 002/SES/MT/2018.

             MAYARA GALVÃO NASCIEMNTO - Matrícula 273833

- Realizar levantamento do estágio atual da execução das obras no Hospital Regional, verificando as medições correspondentes, valores pactuados, pagamentos efetuados, conforme previsão contratual com o Instituto Gerir e elaborar cronograma físico/financeiro para a conclusão das mesmas.

             GILBERTO ROQUE GEREMIA - Matrícula 106804

             ODAIR GONÇALVES DE MATOS - Matrícula 106718

             SANDRA REGINA PERENHA AMARAL DOS SANTOS - Matrícula 99931

- Realizar avaliação da execução do cumprimento de metas quantitativas e qualitativas pactuadas no contrato de Contrato de Gestão Emergencial nº 001/SES/MT/2017 e 002/SES/MT/2018;

             CRISTIANE CRUZ DOS SANTOS MELLO - 111594

- Auxiliar a Direção Geral no redimensionamento do quadro de pessoal e na realização do Processo Seletivo para contratação de profissionais.

             KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA - Matrícula 281646

- Realizar assessoria jurídica para o desenvolvimento dos trabalhos.

Art. 4º O Escritório Regional de Saúde de Rondonópolis, prestará apoio técnico/administrativo para o cumprimento das atividades do presente Grupo.

Art. 5º O Grupo de Trabalho poderá solicitar apoio técnico a outros órgãos da Administração Pública Estadual.

Art. 6º Os membros do Grupo de Trabalho não serão remunerados por esta atividade, sem prejuízo de suas funções.

Art. 7º O Grupo de Trabalho apresentará relatório ao Secretário de Estado de Saúde, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Art. 7º Esta Portaria retroage seus efeitos a 07 de janeiro de 2019.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 14 de janeiro 2019.

(Original Assinada)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde

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