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PORTARIA Nº 05/2019

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão:

Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1.977;

Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978;

Considerando afinal o contido nos autos do processo n° 360849/2007

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 1.997,9687 ha, situado no Município de MARCELÂNDIA/MT, Denominada “FAZENDA 4 AR ” Perímetro: 25.272,30 m.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ADR-M-2243, de coordenadas N 8.835.988,584m e E 796.067,113m, situado no limite da Fazenda Rio Azul com a margem esquerda do Rio Azul; deste, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Azul, a montante, com os seguintes azimutes e distâncias:  48°17'48" e 29,40 m até o vértice E52-P-1598, de coordenadas N 8.836.008,144m e E 796.089,064m;  77°50'22" e 109,25 m até o vértice E52-P-1599, de coordenadas N 8.836.031,158m e E 796.195,866m;  155°30'46" e 45,43 m até o vértice E52-P-1600, de coordenadas N 8.835.989,812m e E 796.214,698m;  115°44'31" e 57,60 m até o vértice E52-P-1601, de coordenadas N 8.835.964,796m e E 796.266,579m;  65°49'51" e 92,73 m até o vértice E52-P-1602, de coordenadas N 8.836.002,763m e E 796.351,182m;  100°46'45" e 34,02 m até o vértice E52-P-1603, de coordenadas N 8.835.996,400m e E 796.384,604m;  17°48'39" e 45,23 m até o vértice E52-P-1604, de coordenadas N 8.836.039,462m e E 796.398,439m;  73°08'23" e 40,76 m até o vértice E52-P-1605, de coordenadas N 8.836.051,284m e E 796.437,448m;  48°40'18" e 27,89 m até o vértice E52-P-1606, de coordenadas N 8.836.069,701m e E 796.458,390m;  64°09'49" e 77,14 m até o vértice E52-P-1607, de coordenadas N 8.836.103,320m e E 796.527,822m;  93°38'03" e 44,08 m até o vértice E52-P-1608, de coordenadas N 8.836.100,526m e E 796.571,810m;  73°13'49" e 54,83 m até o vértice E52-P-1609, de coordenadas N 8.836.116,345m e E 796.624,306m;  56°07'07" e 69,72 m até o vértice E52-P-1610, de coordenadas N 8.836.155,212m e E 796.682,186m;  37°18'17" e 42,33 m até o vértice E52-P-1611, de coordenadas N 8.836.188,882m e E 796.707,840m;  50°13'12" e 49,64 m até o vértice E52-P-1612, de coordenadas N 8.836.220,642m e E 796.745,987m;  54°47'42" e 65,25 m até o vértice E52-P-1613, de coordenadas N 8.836.258,256m e E 796.799,298m;  147°07'42" e 35,63 m até o vértice E52-P-1614, de coordenadas N 8.836.228,331m e E 796.818,637m;  164°02'57" e 31,45 m até o vértice E52-P-1615, de coordenadas N 8.836.198,091m e E 796.827,280m;  162°42'24" e 36,75 m até o vértice E52-P-1616, de coordenadas N 8.836.163,005m e E 796.838,204m;  177°51'03" e 39,33 m até o vértice E52-P-1617, de coordenadas N 8.836.123,700m e E 796.839,679m;  137°15'55" e 31,96 m até o vértice E52-P-1618, de coordenadas N 8.836.100,226m e E 796.861,366m;  87°12'35" e 32,61 m até o vértice E52-P-1619, de coordenadas N 8.836.101,813m e E 796.893,937m;  109°32'14" e 55,87 m até o vértice E52-P-1620, de coordenadas N 8.836.083,129m e E 796.946,591m;  49°13'21" e 38,45 m até o vértice E52-P-1621, de coordenadas N 8.836.108,245m e E 796.975,710m;  113°46'13" e 50,93 m até o vértice E52-P-1622, de coordenadas N 8.836.087,717m e E 797.022,319m;  14°39'08" e 50,97 m até o vértice E52-P-1623, de coordenadas N 8.836.137,033m e E 797.035,213m;  14°03'18" e 53,01 m até o vértice E52-P-1624, de coordenadas N 8.836.188,461m e E 797.048,087m;  347°53'44" e 43,60 m até o vértice E52-P-1625, de coordenadas N 8.836.231,094m e E 797.038,944m;  59°47'18" e 44,01 m até o vértice E52-P-1626, de coordenadas N 8.836.253,239m e E 797.076,974m;  27°27'52" e 32,54 m até o vértice E52-P-1627, de coordenadas N 8.836.282,114m e E 797.091,983m;  58°35'28" e 51,75 m até o vértice E52-P-1628, de coordenadas N 8.836.309,084m e E 797.136,151m;  358°44'55" e 19,86 m até o vértice E52-P-1629, de coordenadas N 8.836.328,942m e E 797.135,718m;  112°03'14" e 68,19 m até o vértice E52-P-1630, de coordenadas N 8.836.303,339m e E 797.198,916m;  100°49'37" e 44,43 m até o vértice E52-P-1631, de coordenadas N 8.836.294,992m e E 797.242,559m;  131°37'05" e 29,39 m até o vértice E52-P-1632, de coordenadas N 8.836.275,474m e E 797.264,530m;  79°01'19" e 60,29 m até o vértice E52-P-1633, de coordenadas N 8.836.286,955m e E 797.323,718m;  164°18'15" e 51,18 m até o vértice E52-P-1634, de coordenadas N 8.836.237,681m e E 797.337,565m;  99°41'31" e 52,28 m até o vértice E52-P-1635, de coordenadas N 8.836.228,880m e E 797.389,096m;  19°36'38" e 35,87 m até o vértice E52-P-1636, de coordenadas N 8.836.262,674m e E 797.401,137m;  119°44'19" e 30,49 m até o vértice E52-P-1637, de coordenadas N 8.836.247,549m e E 797.427,612m;  88°12'22" e 41,94 m até o vértice E52-P-1638, de coordenadas N 8.836.248,861m e E 797.469,527m;  64°06'40" e 81,41 m até o vértice E52-P-1639, de coordenadas N 8.836.284,407m e E 797.542,767m;  171°58'47" e 55,07 m até o vértice E52-P-1640, de coordenadas N 8.836.229,879m e E 797.550,450m;  121°59'53" e 30,07 m até o vértice E52-P-1641, de coordenadas N 8.836.213,943m e E 797.575,955m;  120°13'09" e 55,55 m até o vértice E52-P-1642, de coordenadas N 8.836.185,985m e E 797.623,955m;  210°14'18" e 31,75 m até o vértice E52-P-1643, de coordenadas N 8.836.158,551m e E 797.607,964m;  158°30'53" e 51,60 m até o vértice E52-P-1644, de coordenadas N 8.836.110,534m e E 797.626,864m;  176°27'07" e 63,16 m até o vértice E52-P-1645, de coordenadas N 8.836.047,496m e E 797.630,773m;  113°14'58" e 51,80 m até o vértice E52-P-1646, de coordenadas N 8.836.027,048m e E 797.678,367m;  123°37'35" e 62,00 m até o vértice E52-P-1647, de coordenadas N 8.835.992,712m e E 797.729,996m;  94°21'57" e 53,71 m até o vértice E52-P-1648, de coordenadas N 8.835.988,623m e E 797.783,550m;  94°15'19" e 60,13 m até o vértice E52-P-1649, de coordenadas N 8.835.984,162m e E 797.843,510m;  153°20'19" e 58,80 m até o vértice E52-P-1650, de coordenadas N 8.835.931,617m e E 797.869,893m;  95°27'22" e 41,11 m até o vértice E52-P-1651, de coordenadas N 8.835.927,708m e E 797.910,814m;  131°41'15" e 89,02 m até o vértice E52-P-1652, de coordenadas N 8.835.868,504m e E 797.977,293m;  126°25'40" e 80,84 m até o vértice E52-P-1653, de coordenadas N 8.835.820,498m e E 798.042,340m;  111°45'19" e 26,98 m até o vértice E52-P-1654, de coordenadas N 8.835.810,499m e E 798.067,396m;  88°54'32" e 50,83 m até o vértice E52-P-1655, de coordenadas N 8.835.811,467m e E 798.118,212m;  83°54'52" e 70,73 m até o vértice E52-P-1656, de coordenadas N 8.835.818,966m e E 798.188,547m;  180°34'58" e 31,98 m até o vértice E52-P-1657, de coordenadas N 8.835.786,983m e E 798.188,222m;  117°42'50" e 48,46 m até o vértice E52-P-1658, de coordenadas N 8.835.764,447m e E 798.231,121m;  152°17'39" e 68,18 m até o vértice E52-P-1659, de coordenadas N 8.835.704,086m e E 798.262,819m;  238°11'50" e 17,99 m até o vértice E52-P-1660, de coordenadas N 8.835.694,603m e E 798.247,526m;  151°35'33" e 58,76 m até o vértice E52-P-1661, de coordenadas N 8.835.642,916m e E 798.275,482m;  198°20'54" e 26,44 m até o vértice E52-P-1662, de coordenadas N 8.835.617,822m e E 798.267,159m;  132°18'28" e 85,99 m até o vértice E52-P-1663, de coordenadas N 8.835.559,939m e E 798.330,754m;  152°27'51" e 71,91 m até o vértice E52-P-1664, de coordenadas N 8.835.496,171m e E 798.364,000m;  122°15'32" e 66,79 m até o vértice E52-P-1665, de coordenadas N 8.835.460,521m e E 798.420,482m;  203°55'20" e 57,97 m até o vértice E52-P-1666, de coordenadas N 8.835.407,535m e E 798.396,977m;  210°14'07" e 52,45 m até o vértice E52-P-1667, de coordenadas N 8.835.362,221m e E 798.370,567m;  224°44'38" e 38,66 m até o vértice E52-P-1668, de coordenadas N 8.835.334,760m e E 798.343,350m;  202°25'25" e 48,44 m até o vértice E52-P-1669, de coordenadas N 8.835.289,985m e E 798.324,874m;  174°01'24" e 37,64 m até o vértice E52-P-1670, de coordenadas N 8.835.252,548m e E 798.328,793m;  142°30'52" e 86,41 m até o vértice E52-P-1671, de coordenadas N 8.835.183,984m e E 798.381,376m;  132°45'31" e 39,81 m até o vértice E52-P-1672, de coordenadas N 8.835.156,958m e E 798.410,604m;  89°07'32" e 70,82 m até o vértice E52-P-1673, de coordenadas N 8.835.158,038m e E 798.481,421m;  98°34'34" e 60,32 m até o vértice E52-P-1674, de coordenadas N 8.835.149,044m e E 798.541,063m;  112°39'11" e 77,49 m até o vértice E52-P-1675, de coordenadas N 8.835.119,199m e E 798.612,573m;  90°13'27" e 106,30 m até o vértice E52-P-1676, de coordenadas N 8.835.118,783m e E 798.718,876m;  81°46'21" e 51,43 m até o vértice E52-P-1677, de coordenadas N 8.835.126,144m e E 798.769,781m;  111°59'45" e 129,01 m até o vértice E52-P-1678, de coordenadas N 8.835.077,824m e E 798.889,402m;  160°42'46" e 39,81 m até o vértice E52-P-1679, de coordenadas N 8.835.040,246m e E 798.902,552m;  148°30'07" e 33,43 m até o vértice E52-P-1680, de coordenadas N 8.835.011,739m e E 798.920,020m;  136°29'09" e 61,09 m até o vértice E52-P-1681, de coordenadas N 8.834.967,435m e E 798.962,084m;  135°48'39" e 80,88 m até o vértice E52-P-1682, de coordenadas N 8.834.909,440m e E 799.018,460m;  150°08'49" e 57,87 m até o vértice E52-P-1683, de coordenadas N 8.834.859,253m e E 799.047,265m;  155°14'39" e 118,44 m até o vértice E52-P-1684, de coordenadas N 8.834.751,695m e E 799.096,863m;  245°22'25" e 37,92 m até o vértice E52-P-1685, de coordenadas N 8.834.735,895m e E 799.062,396m;  171°27'15" e 73,70 m até o vértice E52-P-1686, de coordenadas N 8.834.663,012m e E 799.073,348m;  146°39'39" e 87,46 m até o vértice E52-P-1687, de coordenadas N 8.834.589,946m e E 799.121,415m;  157°11'20" e 61,28 m até o vértice E52-P-1688, de coordenadas N 8.834.533,463m e E 799.145,171m;  144°37'49" e 63,57 m até o vértice E52-P-1689, de coordenadas N 8.834.481,627m e E 799.181,967m;  146°39'45" e 94,33 m até o vértice E52-P-1690, de coordenadas N 8.834.402,820m e E 799.233,808m;  159°50'26" e 57,25 m até o vértice E52-P-1691, de coordenadas N 8.834.349,076m e E 799.253,539m;  120°55'33" e 72,03 m até o vértice E52-P-1692, de coordenadas N 8.834.312,055m e E 799.315,333m;  58°42'31" e 38,12 m até o vértice E52-P-1693, de coordenadas N 8.834.331,855m e E 799.347,908m;  115°26'36" e 63,63 m até o vértice E52-P-1694, de coordenadas N 8.834.304,520m e E 799.405,364m;  60°25'25" e 66,72 m até o vértice E52-P-1695, de coordenadas N 8.834.337,451m e E 799.463,390m;  98°46'47" e 91,68 m até o vértice E52-P-1696, de coordenadas N 8.834.323,457m e E 799.553,998m;  91°53'13" e 53,54 m até o vértice E52-P-1697, de coordenadas N 8.834.321,694m e E 799.607,513m;  99°42'21" e 60,57 m até o vértice E52-P-1698, de coordenadas N 8.834.311,482m e E 799.667,220m;  113°01'02" e 46,55 m até o vértice E52-P-1699, de coordenadas N 8.834.293,281m e E 799.710,064m;  135°24'30" e 29,50 m até o vértice E52-P-1700, de coordenadas N 8.834.272,275m e E 799.730,772m;  120°03'50" e 73,47 m até o vértice E52-P-1701, de coordenadas N 8.834.235,469m e E 799.794,359m;  95°02'01" e 57,28 m até o vértice E52-P-1702, de coordenadas N 8.834.230,443m e E 799.851,422m;  167°10'28" e 41,47 m até o vértice E52-P-1703, de coordenadas N 8.834.190,004m e E 799.860,629m;  136°32'15" e 31,55 m até o vértice E52-P-1704, de coordenadas N 8.834.167,102m e E 799.882,333m;  86°54'35" e 37,65 m até o vértice E52-P-1705, de coordenadas N 8.834.169,131m e E 799.919,933m;  63°23'28" e 25,68 m até o vértice E52-P-1706, de coordenadas N 8.834.180,633m e E 799.942,892m;  91°43'17" e 39,62 m até o vértice E52-P-1707, de coordenadas N 8.834.179,443m e E 799.982,491m;  103°48'05" e 55,20 m até o vértice DN3-M-2902, de coordenadas N 8.834.166,275m e E 800.036,096m, situado na margem esquerda do Rio Azul e no limite da Fazenda 3 Corações; deste, segue confrontando com a Fazenda 3 corações, ocupada por Amarildo Aparecido da Luz, portador do RG n° 1.184.847-0 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 650.585.001-59, com os seguintes azimutes e distâncias:  162°27'34" e 3.952,03 m até o vértice ADR-M-5116, de coordenadas N 8.830.397,998m e E 801.227,166m;  160°52'39" e 12,75 m até o vértice ADR-M-5115, de coordenadas N 8.830.385,948m e E 801.231,344m;  160°56'15" e 2.677,85 m até o vértice DN3-M-2903, de coordenadas N 8.827.854,946m e E 802.105,931m, situado no limite comum das Fazendas 3 Corações e Fazenda Copauba; deste, segue confrontando com a Fazenda Copauba, ocupada por Wison Cesar Vallim, portador do RG n° 11709104 SSP/PR e inscrito no CPF sob o n° 009.194.448-14, com os seguintes azimutes e distâncias:  255°31'14" e 2.089,39 m até o vértice ADR-M-5100, de coordenadas N 8.827.332,533m e E 800.082,900m;  345°53'15" e 521,95 m até o vértice ADR-M-7215, de coordenadas N 8.827.838,727m e E 799.955,635m, situado no limite comum da Fazenda Copauba; deste, segue confrontando com a Fazenda Morada do Sol, ocupada por Sergio Paulo Vallim, portador do RG n° 04676459 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 004.702.538-78, com os seguintes azimutes e distâncias:  345°52'20" e 778,11 m até o vértice ADR-M-5101, de coordenadas N 8.828.593,298m e E 799.765,711m;  340°15'36" e 639,83 m até o vértice ADR-M-5103, de coordenadas N 8.829.195,531m e E 799.549,605m;  339°13'04" e 20,36 m até o vértice ADR-M-5114, de coordenadas N 8.829.214,566m e E 799.542,381m;  340°22'16" e 4.187,86 m até o vértice ADR-M-5102, de coordenadas N 8.833.159,060m e E 798.135,564m;  253°57'09" e 1.050,27 m até o vértice ADR-M-2979, de coordenadas N 8.832.868,729m e E 797.126,223m, situado no limite comum da Fazenda Morada do sol com a Fazen da Rio Azul; deste, segue confrontando com a Fazenda Rio Azul, ocupada por João Claudinei Favato, portador do RG n° 379330-9 SSP/PR e inscrito no CPF sob o n° 513.008.779-87, com os seguintes azimutes e distâncias: 341°14'56" e 3.294,72 m até o vértice ADR-M-2243, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

Cuiabá/MT, 15 de janeiro de 2019.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT