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D.O. nº27422 de 15/01/2019
PORTARIA N052019 FAZENDA 4 AR
D.O. nº27426 de 21/01/2019

PORTARIA N062019 CHACARA SAO FRANCISCO

D.O. nº27438 de 06/02/2019
PORTARIA INTERMAT Nº 012 fiscal de contrato

PORTARIA Nº 006/2019

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão:

Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1.977;

Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978;

Considerando afinal o contido nos autos do processo n° 483062/2013.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 6,0143 ha, situado no Município de SANTO ANTONIO DO LEVERGER/MT Denominada “CHÁCARA SÃO FRANCISCO ” Perímetro: 1.410,221 m.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: “O perímetro do imóvel descrito abaixo, está Geo-referenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no marco denominado EIJ-M-0134 de coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema U T M - Datum SIRGAS2000, Este (X) 596.052,84 m e Norte (Y) 8.251.947,58 m referentes ao meridiano central 57°00';  daí, confrontando com Faixa de Domínio da Estrada Varginha, com azimute de 156°36'20" e distância de 104,47 m, segue até o marco EIJ-M-0135 de coordenada Norte (Y) 8.251.851,70 m, Este (X) 596.094,32 m ; daí, confrontando com Telma Maria Rodrigues dos Santos, CPF: 340.191.541-04, com azimute de 264°21'10" e distância de 622,02 m, segue até o marco EIJ-M-0136 de coordenada Norte (Y) 8.251.790,49 m, Este (X) 595.475,32 m ; daí, confrontando com Elizeu Orelio Webeto Camilotti e Outros, CPF: 820.354.901-20, com azimute de 358°12'43" e distância de 100,32 m, segue até o marco EIJ-M-0133 de coordenada Norte (Y) 8.251.890,76 m, Este (X) 595.472,19 m ;

Finalmente do marco EIJ-M-0133 segue até o marco EIJ-M-0134, (início da descrição), confrontando com Elizeu Orelio Webeto Camilotti e Outros, CPF: 820.354.901-20, com azimute de 84°24'40", e distância de 583,42 m, fechando assim o perímetro acima descrito.”

Cuiabá/MT, 17 de janeiro de 2019.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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