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D.O. nº28519 de 14/06/2023
Publicação Junho 08
D.O. nº28519 de 14/06/2023

EXTRATO CADASTRO 13 06 23

D.O. nº28520 de 15/06/2023
Publicação Junho 09

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

MGU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 32.625.625/0001-35, Processo nº 1109/2023, Município de Canarana - MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: 10°25'25,70" S, 58°35'20,70" W, com vazão de 5,4 m3/h (0,0015 m3/s ou 1,5 L/s); volume total tnual (m³) de 5.184,00. Finalidade de uso: umidificação de rodovia e abastecimento de canteiro de obras em atendimento as obras de implantação de pavimentação, localizada na Rodovia MT-373. Validade do cadastro 08/06/2028.

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