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D.O. nº28519 de 14/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO 202 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023003002 Suellen Araujo Lopes da Silva e outra
D.O. nº28519 de 14/06/2023

ATO ADM 215 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20235305233 Miguel André dos Santos

D.O. nº28520 de 15/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 217 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023703097 ANA JULIA RODRIGUES LIRA e outros

ATO ADMINISTRATIVO N.º 215/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/1998, c/c os art. 243, art. 245, inciso I, alínea “a” e art. 246, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que constam nos Processo n.º 24.671-9/00 e Processo Digital n.º 2023.53.05233, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 01/06/2000, findado em 01/08/2015, ao Sr. Miguel André dos Santos, CPF nº 173.899.761-87, em razão do falecimento da ex-servidora Clementina da Silva Santos, RG n.º 016 917 SSP/MT e CPF nº 138.243.841-91, matrícula funcional n.º 343, aposentada no cargo de Merendeira, Referência “010”, 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, falecida em 23/31/2000, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 14 de junho de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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