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D.O. nº27420 de 11/01/2019

Extrato do 10º TA ao Contrato nº 006 2017 SEJUDH EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ME

EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO E RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 006/2017/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2017/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH e a Empresa EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - ME.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Rerratificação da CLÁUSULA DÉCIMA - DO VALOR E DOTAÇÃO do Contrato nº 006/2017/SEJUDH, referente Contratação de empresa de engenharia - Área Civil, para a Recuperação e Reforma Parcial do Centro Socioeducativo de Cuiabá, no município de Cuiabá/MT, com regime de execução indireta por empreitada por preço unitário.

DA RERRATIFICAÇÃO: “ONDE SE LÊ: CLÁUSULA DÉCIMA - DO VALOR E DOTAÇÃO: Mediante Termo Aditivo autorizado pela SEJUDH, poderá ser efetuados acréscimos ou supressões até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato. LEIA-SE: CLÁUSULA DÉCIMA - DO VALOR E DOTAÇÃO: Mediante Termo Aditivo autorizado pela SEJUDH, poderá ser efetuados acréscimos ou supressões até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do Contrato.”

DA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS: 5.1Fica prorrogado o prazo de execução por mais 30 (trinta) dias consecutivos para execução das obras/serviços, incluídas a mobilização e desmobilização, contados a partir do dia 15/12/2018 a 14/01/2019.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

ASSINAM: FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e Sr. JOSÉ TIAGO FUNABASHI DOS SANTOS-Expecta Serviços de Engenharia Ltda - Me/ CONTRATADA.