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D.O. nº27420 de 11/01/2019
Extrato do 10º TA ao Contrato nº 006 2017 SEJUDH EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ME
D.O. nº27425 de 18/01/2019

Termo de Adesão a Trabalho Voluntário Manoel Bomdespachi

D.O. nº27425 de 18/01/2019
EXTRATO DO TC 03232018SEJUDHPref Sinop

TERMO DE ADESÃO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO

A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH e o Dr. MANOEL BOMDESPACHO DO NASCIMENTO, resolvem, nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998, celebrar o presente Termo de Adesão para o desempenho de serviço voluntário.

OBJETO: O presente Termo de Adesão ao Trabalho Voluntário, sem remuneração, tem como objetivo a prestação de serviço médico voluntário à Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem) da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura , podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes através de Termo Aditivo.

ASSINAM: FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA, Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos e MANOEL BOMDESPACHO DO NASCIMENTO, médico voluntário. Sinop-MT, 28 de dezembro de 2018.

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