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D.O. nº27414 de 03/01/2019
Portaria Conjunta nº 612/2018/CGE-COR/SESP
D.O. nº27418 de 09/01/2019

PORTARIA Nº 001/GAB/SESP/2019

D.O. nº27425 de 18/01/2019
Portaria n° 003/GAB/SESP/2019.

Portaria nº 001/SESP-MT/2019.

Nomeia Comissão para Ata de Indicação de Candidatos a Medalha de Mérito “Policial de Fronteira”.

O Secretário de Estado de Segurança Pública/MT, no uso de suas atribuições previstas no Decreto Estadual nº 502 de 30 de julho de 2011, bem como na Constituição do Estado de Mato Grosso.

Considerando o Decreto nº 470, de 01 de abril de 2016, que Cria na Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso a Medalha de Mérito “Policial de Fronteira”, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a comissão para análise dos requisitos dos candidatos ao recebimento da MEDALHA DE MÉRITO “POLICIAL DE FRONTEIRA”.

Parágrafo Único. A comissão será composta pelos seguintes integrantes:

I - PRESIDENTE: Ten. Cel. PM José Nildo Silva de Oliveira (Coordenador do GEFRON);

II - MEMBRO: Maj. PM Fábio Ricas de Araújo, e

II - MEMBRO: Sub Ten PM Alvino de Souza Silva Filho.

Art. 2º. Compete à comissão: Levantar, analisar e indicar os nomes dos candidatos que se enquadram aos requisitos para concorrerem à concessão de medalhas, prescritos no artigo 2º, incisos I e II do Decreto Estadual nº 470, de 01 de abril de 2016.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 04 de janeiro de 2019.

Alexandre Bustamante dos Santos

Secretário de Estado de Segurança Pública de MT

(Original assinado)

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