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D.O. nº27417 de 08/01/2019

PORTARIA Nº 001/2019

D.O. nº27417 de 08/01/2019
PORTARIA Nº 002/2019

PORTARIA N.º 001/2019.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhes são conferidas na forma de Lei:

CONSIDERANDO, que na parte administrativa compete a Mesa Diretora as designações de servidores para exercer certas funções, nos termos do artigo 27, inciso II, alínea “a” e “d” do Regime Interno;

CONSIDERANDO, que o artigo 51, da Lei Federal n.º 8.666/93, dispõe que pelo menos 2/3 dos membros desta comissão, devem ser compostas de servidores qualificados e pertencentes aos quadros dos órgãos da Administração; assim,

RESOLVE:

I - Designar (a) os Servidores: Fernanda Walesca Costa Couto; Gustavo Fortunato Nogueira Baldo e Maria Enedi S. Rambro; para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL - desta Casa de Leis, sob a presidência da primeira servidora, para o exercício de 2019.

II - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria n.º 020/2018, com efeitos legais a partir de 01/01/2019.

Publicada,

Registrada,

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças -MT, em 07 de janeiro de 2019.

JESULINA DE MORAES C. SOUZA___________________________________        

Presidente

JORGE HENRIQUE C. KONRAD­_____________________________________

Vice-Presidente

JOSÉ PETRÍLIO GUIMARÃES BORGES______________________________     

1º Secretário

WILSON PEREIRA DA SILVA________________________________________

2º Secretário                                             

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