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D.O. nº27417 de 08/01/2019
PORTARIA Nº 007/2019
D.O. nº27417 de 08/01/2019

PORTARIA Nº 008/2019

D.O. nº27417 de 08/01/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1158/ 2019

      PORTARIA Nº 008/2019

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei”

CONSIDERANDO, que na parte administrativa compete a Mesa Diretora as designações de servidores para exercer certas funções, nos termos do artigo 27, inciso II, alínea “a” e “d” do Regime Interno,

CONSIDERANDO, que a Câmara Municipal de Alto Garças-MT, não possui servidor público concursado para exercer a referida função; assim;

RESOLVEM:

Art. 1º - Nomear o Pregoeiro e a respectiva equipe para a realização de licitação na modalidade Pregão Presencial, no âmbito do Poder Legislativo deste Município, no transcorrer do exercício de 2019, a saber:

Pregoeiro: Gustavo Fortunato Nogueira Baldo

Equipe de Apoio: Fernanda da Silva Miranda e Fernanda Walesca Costa Couto.

Art. 2º - Caberá ao Pregoeiro e à respectiva equipe de apoio, cujas atribuições inclui dentre outras, o recebimento de propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como, a habilitação; e, deverá cumpri os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e suas alterações.

Art.º 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos legais, a partir de 01/01/2019.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças -MT, em 07 de janeiro de 2019.

JESULINA DE MORAES C. SOUZA_____________________________________     

Presidente

JORGE HENRIQUE C. KONRAD­_______________________________________

Vice-Presidente

JOSÉ PETRÍLIO GUIMARÃES BORGES________________________________   

1º Secretário

WILSON PEREIRA DA SILVA__________________________________________

2º Secretário                                                                                       

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