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D.O. nº28516 de 07/06/2023
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - CONTRATO Nº 058/2020/SEDUC
D.O. nº28518 de 13/06/2023

TERMO DE CONTRATO N°078/2023

D.O. nº28520 de 15/06/2023
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 010/2019

EXTRATO DO  TERMO DE CONTRATO Nº 078/2023/SEDUC

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023/SEDUC

PROCESSO SEDUC-PRO-2022/17493.04

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: MIL KOISAS ARTIGOS MILITARES LTDA ME-CNPJ/MF: 04.950.056/0001-68

Vigência:O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo seu início em 01/06/2023 e seu término em 31/05/2024, podendo ser prorrogado na forma da do art. 57, §1º, da Lei nº 8666/93, tendo validade e eficácia legal após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Fundamento Legal:  Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual MT nº 840/2017 consolidado, nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Objeto: Aquisição programada dos uniformes destinados aos estudantes hipossuficientes das Escolas Militares Tiradentes e Escola Estadual Militar Dom Pedro II do Estado de Mato Grosso.LOTE 01 e 06.

Valor do Contrato: R$ 2.446.976,48 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, novecentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos).

Gestor do Contrato: Waldney Jorge de Lisboa - Mat: 45364

Fiscal de Contrato: Felipe Bispo do Nascimento - Mat: 6771.

Fiscal Substituta: Ivete Ferra Conca- Mat: 1334979

Cuiabá/MT, 07 de junho de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

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