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D.O. nº27417 de 08/01/2019

0012018 Portaria Fiscais Contratos

D.O. nº27419 de 10/01/2019
0022018 Portaria COmissão de Avaliação de Documentos

PORTARIA Nº 001/2019/AGER/MT

Altera os Fiscais Titulares e Suplentes para os Contratos Administrativos e inclui Fiscais Titulares e Suplentes de Novos Contratos Administrativos da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT definidos pela Portaria nº. 017/2018.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, II, “b” da Lei Complementar nº. 429/2011, e o art. 31, XI, do Decreto nº. 1.017/2017 (Regimento Interno), e ainda;

CONSIDERANDO o art. 67 da Lei n.º 8.666/93, art. 99, §3º e incisos e o art. 111 do Decreto Estadual n.º 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento e fiscalização de contratos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a Portaria n. 017/2018, para substituir os fiscais designados nos seguintes contratos:

Nº. PROCESSO	Nº CONTRATO	CONTRATADA	OBJETO	VALOR	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE
557964/2013	013/2013	TITÂNIA COM. E SER. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - EPP	Prestação de Serviços em Solução de Conectividade com Segurança Integrada.	R$ 4.210,28	Vinicius de Castro Gorgonho Mat. 250194	Vinicius Neres Araujo Souza - Mat. 257287
141079/2014	006/2014	CONSÓRCIO MT SOLUÇÕES	Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na prestação de serviços especializados de impressão (outsourcing), digitalização e gerenciamento de impressão departamental.	R$ 55.140,00	Vinicius de Castro Gorgonho Mat. 250194	Alexandre Conceição de Siqueira Mat. 117264
	001/2018/SEGES/ SEPLAN	MTI - Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação	Prestação de Serviços na área de Tecnologia da Informação e Sistemas.	R$ 332.753,76	Vinicius de Castro Gorgonho Mat. 250194	Vinicius Neres Araujo Souza - Mat. 257287
575002/2017	004/2018	OI MÓVEL S/A	Contratação de empresa especializada em telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal).	R$ 5.659,03	Vinicius de Castro Gorgonho Mat. 250194	Laura Jane Duailibi Alves Souza da Paixão - Mat. 251988
664224/2017	006/2018	O.L.C. JUNIOR ME.	Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aéreo e terrestre nacional e internacional.	R$ 78.000,00	Lucilene Romeiro Yamania Fukuhara Mat. 237744	Geisa Laura Vilava de Magalhães Alves Alencar - Mat. 140120
574987/2017	007/2018	OI S/A.	Contratação de empresa especializada em prestação de serviço Telefônico Fixo Comutado e Serviços vinculados - instalação e assinatura, nas modalidades Local, serviços de 0800.	R$ 30.418,70	Vinicius de Castro Gorgonho Mat. 250194	Laura Jane Duailibi Alves Souza da Paixão - Mat. 251988
160166/2018	011/2018	SQUADRA TECNOLOGIA S/A	Prestação de serviços presenciais e não presenciais em regime de fábrica de software de desenvolvimento, manutenção, testes, sustentação, documentação e preparação de ambiente de treinamento de sistemas de informação	R$ 5.991.770,34	Vinicius de Castro Gorgonho Mat. 250194	Vinicius Neres Araujo Souza - Mat. 257287

PARAGRAFO ÚNICO: Na ausência do fiscal titular, o fiscal suplente o substituirá automaticamente passando a responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação dos Contratos e Termos de Cooperação.

Art.2º Ficam designados os fiscais titulares e suplentes nos seguintes contratos administrativos:

Nº. PROCESSO	Nº CONTRATO	CONTRATADA	OBJETO	VALOR	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE
343952/2018	019/2018	TELETRON TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.- ME	Contratação de empresa especializada na confecção de Crachá em PVC, personalizado com logotipo, foto, frente colorida e verso em preto e branco, tamanho 86 x 54 mm	R$ 1.980,00	Tábata Fagundes Coutinho Mat. 264202	Elian Martins Cabral Mat. 264240
3939/2018	021/2018	PIRES DE MIRANDA & CIA. LTDA - EPP	Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de alimentação como coffee-break	R$ 5.806,80	Geisa Laura Vilava de Magalhães Alves Alencar - Mat. 140120	Lucilene Romeiro Yamania Fukuhara Mat. 237744
423243/2018	023/2018	PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle de fornecimento de combustíveis (Gasolina comum; Diesel comum e S10; e Etanol comum)	R$ 73.020,00	Vinicius Neres Araujo Souza - Mat. 257287	Alexandre Conceição de Siqueira Mat. 117264
475141/2018	024/2018	DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.	Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de auxiliar administrativo e recepcionista executiva	R$ 275.806,80	Tábata Fagundes Coutinho Mat. 264202	Laura Jane Duailibi Alves Souza da Paixão Mat. 251988

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 08 de Janeiro de 2019.

ISMAIL DANIEL CAETANO

Diretor de Administração Sistêmica

AGER/MT

FABIO CALMON

Presidente Regulador

AGER/MT

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