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D.O. nº27415 de 04/01/2019
006 2019 ROMULO GONÇALVES COSTA JUNIOR RETIFICAÇÃO TCE EMENDA 70 02012018
D.O. nº27416 de 07/01/2019

015 2019 ROSANGELA LUZIA RONDON PM CONJUGE LC 555 OBITO 2018 07012019

D.O. nº27416 de 07/01/2019
016 2019 MARIA BENEDITA CORREA DA COSTA ALMEIDA conjuge vitalícia óbito 2017 APOSENTADA 07012019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 015/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, § 1°, 126, § único, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 275235/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 26.02.2018, em caráter vitalício, a Sra. Rosângela Luzia Rondon, RG n.º 1657398-6/SEJUSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Marcio Benvindo de França, ocorrido em 26.02.2018, lotado, quando em atividade, na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Segundo Sargento, enquadrado no Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 07 de janeiro de 2019.

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