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D.O. nº27416 de 07/01/2019
015 2019 ROSANGELA LUZIA RONDON PM CONJUGE LC 555 OBITO 2018 07012019
D.O. nº27416 de 07/01/2019

016 2019 MARIA BENEDITA CORREA DA COSTA ALMEIDA conjuge vitalícia óbito 2017 APOSENTADA 07012019

D.O. nº27416 de 07/01/2019
017 2019 JUSSELIA DA SILVA ordem judicial COMPANHEIRA 07012019

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 016/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 588450/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 13.10.2018, em caráter vitalício, a Sra. Maria Benedita Correa da Costa Almeida, RG n.º 050.557/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Aécio Flávio de Almeida, ocorrido em 13.10.2018, aposentado, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no cargo de Apoio de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “A”, Nível “010”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 07 de janeiro de 2019.

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