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D.O. nº28518 de 13/06/2023

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 001/2023

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, no âmbito do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso, designado pela Portaria Nº 129/2023/INDEA-MT, de 12/05/2023, publicada no Diário Oficial de 15/05/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Gerencia de Protocolo e Arquivo eliminará 224 caixas dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA.

Código referente à classificação

Assunto (Descritor do Código)

Datas Limites

Unidade de Arquivamento

Observações e/ou Justificativas

Ano Inicial

Ano Final

Quanti-

ficação

Especi-

ficação

029.21

MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVIÇO - NO PAÍS.

-Incluem-se documentos referentes às ajudas de custo, diárias, passagens (inclusive devolução), prestações de contas e relatórios de viagens

2009

2014

224

CAIXAS

Cumpriu prazo de guarda previsto.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA.

Cuiabá, 12 de junho de 2023

Fábio Candido da Rosa

Presidente da Comissão Permanente de

Avaliação de Documentos

Original assinado via SIGADOC