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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A fiscal do contrato nº 057/2016, designada pela Portaria nº 624/2018/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 10/09/2018, página 70, considerando a impossibilidade de notificação pessoal ao representante legal da empresa MORADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 12.645.977/0001-45, vem por meio desta NOTIFICAR a referida empresa para comparecer na Gerência de Serviços Gerais - Sede do DETRAN-MT,  localizada no endereço Avenida Hélio Ribeiro nº 1000, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, CEP 78048-910, para apresentar defesa escrita no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 3º do Decreto nº 522/2016, tendo em vista irregularidades por descumprimento das sub-cláusulas 4.4; 4.5; 4.35; 4.37; 10.2.1; 10.2.5; 10.2.10 e 10.2.13 do referido contrato. Ressalta-se que não comparecendo a citada, o processo seguirá a sua revelia, com possíveis sanções administrativas previstas em contrato.

Cuiabá-MT, 03 de janeiro de 2019.

Veneranda Acosta Fernandes*

Fiscal do Contrato nº 057/2016

Original assinado*