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D.O. nº27413 de 02/01/2019
EDITAL SOLICITAÇÃO DIRETORIA Novembro 2018
D.O. nº27413 de 02/01/2019

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA 3

D.O. nº27414 de 03/01/2019
Edital de notificação 001 Morada

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

Suspeita de Irregularidade na Obtenção da CNH

A DIRETORA DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições legais e em conformidade com disposto na legislação de trânsito e no art. 26, § 4º, da Lei Federal 9.784/1999, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via postal, NOTIFICA o(a)s condutore(a)s abaixo relacionado(a)s que foi proferida DECISÃO ADMINISTRATIVA protocolada nos autos que determina a invalidação do ato administrativo que resultou na outorga da habilitação. Fica afixado o prazo de 15 (quinze dias) contados a partir da publicação deste edital, para interpor RECURSO por escrito ao Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso-DETRAN/MT, conforme artigo 56 da Lei 9.784/99, ou ENTREGAR SUA CNH na Sede do DETRAN/MT, qualquer CIRETRAN do Estado do Mato Grosso, ou ainda em DETRAN de outras Unidades Federativas. Ressalta-se que caso seja flagrado conduzindo veículo sem a devida habilitação, poderá ser responsabilizado pelo delito tipificado no Art. 309 do CTB.

RELAÇÃO DE CONDUTORES - NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO

PROCESSO

CONDUTOR

CATEGORIA

DATA DE NASCIMENTO

REGISTRO

675/2008

VENINA VIEIRA BOTELHO

B

29/10/38

189009089

188/2009

JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA

B

16/10/60

2834033262

021/2007

JOANA MARTINS DE OLIVEIRA

AB

2/7/66

1213476602

Cuiabá, 08 de novembro de 2018.

Alessandro Alencar de Andrade*

Diretor de Habilitação do DETRAN-MT

Original assinado*

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