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D.O. nº27413 de 02/01/2019
extrato portaria nº 5722018 PAR MT INTEGRADO ENCOMIND E OUTRAS
D.O. nº27413 de 02/01/2019

extrato portaria nº 5732018 PAR MT INTEGRADO BASE DUPLA E OUTRAS

D.O. nº27413 de 02/01/2019
extrato portaria nº 5742018 PAR MT INTEGRADO JM TERRAPLANAGEM E OUTROS

EXTRATO DA PORTARIA Nº 573/2018/CGE-COR/SINFRA

Extrato da Portaria nº 573/2018/CGE-COR, por meio da qual instaura-se PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO, com fulcro no art. 33, da Lei Complementar nº 550/2014 e art. 6º, do Decreto Estadual nº 522/2016, e considerando os autos do processo n° 43388/2018 e apensos, em face das pessoas jurídicas BASE DUPLA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES CIVIL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.568.575/0001-66, com endereço comercial na Rua 17, nº 175 SL B, Boa Esperança, Cuiabá - MT, CEP 78.068-665. Telefone: (65) 3664-3903 / (65) 3623-8382, representada por José Ari de Almeida; H.L. CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.593.989/0001-94, com endereço comercial na Av. São Sebastião, nº 3257 SL C, Quilombo, Cuiabá - MT, CEP 78.045-000. Telefone: (65) 3023-8868 / (65) 3023-8114 - e-mail: rodrigueslevi@terra.com.br, representada por Helmuth Maaz Filho e Larissa Odília Cayres Maaz; OK CONSTRUÇÃO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.853.451/0001-22, com endereço comercial na Rua Jorge Cury, nº 404 SL 01, Setor A, Alta Floresta - MT, CEP 78. 580-000. Telefone: (66) 3521-1514 / (65) 3521-6178 - e-mail: luokubo@hotmail.com ,  representada por Luciana Mari Okubo e Cenaria Gualberto de Sousa; APUÍ CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.258.862/0001-93, com endereço comercial na Rua Bom Jesus de Cuiabá, nº 121, Jardim Santa Marta, Cuiabá - MT, CEP 78.043-655. Telefone: (65) 3645-3535, representada por Luis Eduardo Romano Baggio e Leonir Romano Baggio; CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 53.503.652/0001-05, com endereço comercial na Rua Bandeira Paulista, 726, Edif. The Flag Corp. Center, andar 18, sala 187 e 188, Itaim Bibi, São Paulo - SP, CEP 04.532-002. Telefone: (11) 3168-2820 / (44) 2101-5959 - e-mail: andreia@sanchestripoloni.com.br,  representada por Paulo Francisco Tripoloni, João Sanchez Junqueira e Antonio Sanches; RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.090.575/0001-03, com endereço comercial na Av Whashington Luiz, nº 252 - B. Centro, Niterói/RJ - CEP 24.030-250. Telefone: (21) 2707-7600 - e-mail: rodocon@rodocon.com.br, representada por Leão Zagury, Lea Beatriz Ventin Zagury, José Eduardo Ventin Zagury e Carlos Alberto Ventin Zagury; DINAMO CONSTRUTORA LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º 07.163.616/0001-22, com endereço comercial na Rua dos BEM-TE-VIS, nº 223 SL A, Parque Ohara, Cuiabá - MT, CEP 78.090-340. Telefone: (65) 3027-6044, representada por Patrícia Belatto Guizardi Vilela, Robson Guizardi e Giovani Belatto Guizardi; GUIZARDI JUNIOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 36.912.947/0001-16, com endereço comercial na Rua dos BEM-TI-VIS, nº 223, Parque Ohara, Cuiabá - MT, CEP 78.090-340. Telefone: (65) 3661-4015 - e-mail: financeiro@guizardiconstrutora.com.br, designando os servidores Fernando Souza de Vieira, Juscelino de Lima Castro e Elayne Cristina de Almeida Caporassi Silva, sob a presidência do primeiro, com intuito de apurar supostos atos lesivos praticados contra a Administração Pública, descritos no artigo 5º, da Lei Federal n°12.846/13, artigos 87 e 88, da Lei 8.666/93, conforme Relatório Conclusivo de Investigação Preliminar nº 003/2018, observando-se a aplicação dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, na forma em que dispõe o Decreto Estadual n° 522/2016,  e caso comprovado, as pessoas jurídicas supracitadas poderão incorrer nas penalidades impostas pelo artigo 6º, da Lei Federal nº 12.846/2013, artigo 87, da Lei 8.666/93. Cuiabá-MT, 10 de dezembro de 2018. JOSÉ CELSO DORILEO LEITE (Secretário Controlador-Geral do Estado).

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