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D.O. nº27413 de 02/01/2019

EDITAL SOLICITAÇÃO DIRETORIA Novembro 2018

D.O. nº27413 de 02/01/2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA 3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

Suspeita de Irregularidade na Obtenção da CNH

O DIRETOR DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições legais e em conformidade com disposto na legislação de trânsito e no art. 26, § 4º, da Lei Federal 9.784/1999, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via postal, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados que foi instaurado Processo Administrativo visando anulação dos atos que culminaram com a emissão das Carteiras Nacionais de Habilitação nas categorias indicadas abaixo, em decorrência de vício de procedimento.

O (A) condutor (a) deverá apresentar a defesa por escrito contendo qualificação pessoal, exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação e cópias de documento de identidade que contenha assinatura, para verificação, na sede do DETRAN/MT, situado na Av. Hélio Ribeiro, nº. 1000, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, ou qualquer CIRETRAN do Estado de Mato Grosso, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste edital, endereçando ao DIRETOR DE HABILITAÇÃO DO DETRAN/MT, contendo a indicação do número de processo administrativo informado abaixo. Findo o prazo sem a apresentação da defesa, o será julgado nos termos da lei.

RELAÇÃO DE CONDUTORES - NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

PROCESSO

CONDUTOR

CATEGORIA

DATA NASCIMENTO

REGISTRO

56-2018

ADILSON GONÇALVES DE LIMA

AD

21/05/1974

1267563383

411/2009

HENRIQUE BOTELHO

AB

15/7/38

2357524709

58-2018

CLAUCIR CORREIA

AE

25/10/66

1318316696

61/2018

ENERZA DA SILVA CUIABANO

AC

28/8/73

1271453957

63/2018

MAAMOUN MAHFOUZ

B

28/7/62

276563310

67/2018

ODAIR PIRES DA SILVA

AB

31/12/1965

17754810

69/2018

HUGO LEONARDO DE MIRANDA FREITAS

AB

31/05/1977

1419531965

70/2018

RIVELINO PEREIRA

AC

21/9/69

1127517884

Cuiabá, 08 de novembro de 2018.

Alessandro Alencar de Andrade*

Diretor de Habilitação do DETRAN-MT

Original assinado*

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