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PORTARIA N° 1210/2018 /DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº. 037/2017/DPG, publicada no Diário Oficial nº 26940, dia 16 de janeiro de 2017, onde designou a Defensora Pública de Segunda Instância Alenir Auxiliadora Ferreira da Silva Garcia, para exercer o cargo de Primeira Subcorregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e a Defensora Pública de Segunda Instância Helyodora Carolyne Almeida Rotini, para exercer o cargo de Segunda Subcorregedora- Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data da publicação, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2019.

Cuiabá/MT, 28 de dezembro de 2018.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral do Estado de MT.