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PORTARIA N° 1211/2018 /DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº. 027/2013/DPG, publicada no Diário Oficial nº 25977, dia 31 de janeiro de 2013, onde designou o Defensor Público de Segunda Instância Roberto Tadeu Vaz Curvo, para exercer o cargo de Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data da publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 28 de dezembro de 2018.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral do Estado de MT.