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D.O. nº28518 de 13/06/2023
ATO Nº 101/2023 - Nomeação da Assessora Jurídica Débora Emília Apoitia Evangelista da Silva
D.O. nº28518 de 13/06/2023

EXTRATO PORTARIA 739 2023 CONT 020 2006 RM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

D.O. nº28518 de 13/06/2023
EXTRATO DO CONT Nº 082 2023 CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI

PORTARIA 739/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 020/2006/DPE/MT

Processo de Origem: 24185/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratada: RM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

CONTRATO 020/2006

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal titular

Agnaldo Ferreira Dos Santos

100135

Fiscal Substituto

Ruan Fellipe De Arruda Penha

101004665

Objeto: Alteração dos fiscais das do contrato nº 020/2006 que tem por a Locação de um salão comercial do Edif. Comercial American Business Center, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Núcleo de Segunda Instância Criminal.

Data de Assinatura: 12/06/2023.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral

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