Aguarde por favor...
D.O. nº27410 de 27/12/2018
Extrato do 3º TA ao Contrato nº 065 2016 TICKET SOLUÇÕES HDFGT SA
D.O. nº27410 de 27/12/2018

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2015/SEJUDH

D.O. nº27411 de 28/12/2018
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0394/2018/SEJUDH/SEAF/EMPAER

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 001/2015/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Convênio que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e a Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por Objeto a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DOS - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS, CLÁUSULA QUARTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS, e da CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA, do convênio que tem por objeto a “Manutenção do Centro de Atendimento Socioeducativo de Lucas do Rio Verde - MT”.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Fica aditado ao valor de R$ 3.195.121,91 (três milhões, cento e noventa e cinco mil, cento e vinte e um reais e noventa e um centavos), o valor de, R$ 1.258.000,00 (Um milhão duzentos e cinquenta e oito mil reais), totalizando R$ 4.453.121,91 ( quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, cento e vinte e um reais e noventa e um centavos)- que será liberado em 4(quatro) parcelas. Elemento de despesa: 3390.39; 3390.30; Unidade Orçamentária: 18101, Programa: 408, Projeto/Atividade: 4261, Região: 1000, Fonte 100

DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS: R$ 1.258.000,00 (Um milhão duzentos e cinquenta e oito mil reais), totalizando o valor total de R$ 4.453.121,91 ( quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, cento e vinte e um reais e noventa e um centavos), será liberado em 4(quatro) parcela, sendo a primeira: janeiro/2018, no valor de R$ 314.500,00 (trezentos e quatorze mil e quinhentos reais), a segunda: abril/2018, valor de R$ 314.500,00 (trezentos e quatorze mil e quinhentos reais), a terceira: julho/2018, o valor de R$ 314.500,00 (trezentos e quatorze mil e quinhentos reais), e o quarto: outubro/2018, o valor de R$ 314.500,00 (trezentos e quatorze mil e quinhentos reais)

Cláusula OITAVA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência deste instrumento para o dia 31/12/2019, contados a partir de 01/01/2019, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 26/12/2017    PROCESSO nº 588540/2018

ASSINAM: Fausto José Freitas da Silva (Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos), Flori Luiz Binotti  (Prefeito de Lucas do Rio Verde - MT).

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital