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EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 225/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 225/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REAJUSTE deste Contrato nº 225/2020/SESP, que tem como objeto a locação de veículo policial tipo pick-up para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.

DO VALOR: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 5,596300%, apurado no período de março/2022 a fevereiro/2023, passando o valor mensal de R$ 4.213,10 para R$ 4.448,88, com efeitos a partir de 13/03/2023. Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 257.471,76, para cobertura da vigência atual, passando o valor mensal do contrato de R$ 1.388.050,56.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: GEFRON / PJC/CBM / POLITEC/ SOCIO/PM, Programa: 036, Projeto Atividade: 2006, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 17590000 / 17590217, Diferença do Reajuste 2023: R$ 257.471,76.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/05460.

DATA DE ASSINATURA: 31/05/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE - PAULO EMILIO PIMENTEL UZÊDA / VALKIRIA NAKAMASHI - LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A/CONTRATADA.