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D.O. nº28518 de 13/06/2023
EXTRATO 5º TA DO CONTRATO Nº0512020SESP ANDRE CABRAL
D.O. nº28518 de 13/06/2023

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº3152022SESP BUILT

D.O. nº28518 de 13/06/2023
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº2252020SESP LOCALIZA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 315/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 315/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO deste contrato, cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a elaboração de solução completa incluindo o desenvolvimento de anteprojeto arquitetônico, projeto básico, complementar e executivo, para demolição de estruturas existentes e execução das obras de construção da Colônia Penal Industrial de Regime Semiaberto, no município de Cuiabá/MT, contendo Raio com 432, Módulo de Administração, Módulo de Saúde, Módulo de Alojamento, Corpo da Guarda, Muro de Perímetro, Torres de Vigilância Blindadas, Gerador de Energia, Posto de Transformação, Poço Artesiano e Reservatório Elevado, em sistema pré-fabricado e pré-moldado com utilização de concreto com Fck igual ou superior a 60MPa nas celas, abrangendo a execução de serviços preliminares, terraplenagem, movimentação de terra, fundações, estruturas, impermeabilizações, alvenarias e divisórias, cobertura, esquadrias, revestimentos e serviços complementares, bem como instalações hidrossanitárias, elétricas, lógica, prevenção e combate a incêndio, SPDA (Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica); sistema de automação de portas, CFTV, ventilação mecânica nas celas, sistema de água gelada, incluindo todos os insumos, equipamentos e mão de obra necessários, visando ampliação de vagas na Unidade Prisional e para atender às necessidades da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, seguindo o Memorial Descritivo, Programa de Necessidades e seus Parâmetros.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 120 (cento e vinte) dias, vigorando no período de 17/07/2023 a 13/11/2023.

DO PRAZO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS: Fica prorrogada a execução por 90 (noventa) dias, vigorando no período de 20/07/2023 a 17/10/2023.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/22827.

DATA DE ASSINATURA: 05/06/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e PAULO AUGUSTO SANTOS DA SILVA - BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA/CONTRATADA.

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