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D.O. nº27321 de 13/08/2018
DOE CM JURUENA 08 09
D.O. nº27407 de 21/12/2018

DOE CAM JURUENA DECRETOS 15 e 16 2018

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CÂMARA MUNICIPAL DE JURUENA-MT

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 15/2018.

“DISPÕE SOBRE A RENUNCIA AO MANDATO ELETIVO FEITA PELO VEREADOR SELEIMAN SELESTINO DA SILVA”

DARCI VIEIRA LOPES, Presidente da Câmara Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, faz saber que;

Considerando a renuncia expressa ao mandato de vereador feita pelo vereador Seleiman Selestino da Silva, e protocolada (protocolo 1143) no dia 20 de Dezembro de 2018.

Considerando artigo 8º, inciso I do Decreto Lei nº 201/67 e artigo 63, §1º, inciso I do Regimento Interno desta casa, qual seja, ocorrendo pedido de renuncia por escrito, extingue-se o mandato de vereador, e assim será declarado pelo Presidente da Câmara.

DECRETA:

ART. 1º - Extinto o mandato de vereador do Senhor Seleiman Selestino da Silva, solicitado através de renuncia ao cargo eletivo de vereador, mandato 2017/2020 em caráter irrevogável, informando que as razões da referida decisão é de cunho eminente pessoal.

Artigo 2º. A vacância do cargo de Vereador Municipal de Juruena Mato Grosso, mantida a convocação e permanência no cargo, como titular, o Senhor Antonio Maximiano da Silva.

Artigo 3º. Publique-se na imprensa oficial e comunique-se imediatamente o Juízo Eleitoral, o Juiz de Direito de Cotriguaçu - MT, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, o Ministério Publico de Cotriguaçu - MT;

Artigo 4º. Convoque-se o Vereador em exercício, Senhor Antonio Maximiano da Silva, para imediatamente assumir e iniciar a titularidade do cargo de Vereador do Município de Juruena - Mato Grosso;

Artigo 5º. Este Decreto entra em Vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Juruena - MT, em 21 de Dezembro de 2018.

DARCI VIEIRA LOPES

PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL-BIÊNIO 2017/2018

Este Decreto Foi Registrado e Publicado na Data Supra.

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 16/2018.

“DISPÕE SOBRE A RENUNCIA AO MANDATO ELETIVO FEITA PELO VEREADOR SERGIO DE OLIVEIRA MOREIRA”

DARCI VIEIRA LOPES, Presidente da Câmara Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, faz saber que;

Considerando a renuncia expressa ao mandato de vereador feita pelo vereador Sergio De Oliveira Moreira, e protocolada (protocolo 1144) no dia 20 de Dezembro de 2018.

Considerando artigo 8º, inciso I do Decreto Lei nº 201/67 e artigo 63, §1º, inciso I do Regimento Interno desta casa, qual seja, ocorrendo pedido de renuncia por escrito, extingue-se o mandato de vereador, e assim será declarado pelo Presidente da Câmara.

DECRETA:

ART. 1º - Extinto o mandato de vereador do Senhor Sergio de Oliveira Moreira, solicitado através de renuncia ao cargo eletivo de vereador, mandato 2017/2020 em caráter irrevogável, informando que as razões da referida decisão é de cunho eminente pessoal.

Artigo 2º. A vacância do cargo de Vereador Municipal de Juruena Mato Grosso, mantida a convocação e permanência no cargo, como titular, o Senhor Fernando Rodrigues Boiko.

Artigo 3º. Publique-se na imprensa oficial e comunique-se imediatamente o Juízo Eleitoral, o Juiz de Direito de Cotriguaçu - MT, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, o Ministério Publico de Cotriguaçu - MT;

Artigo 4º. Convoque-se o Vereador em exercício, Senhor Fernando Rodrigues Boiko, para imediatamente assumir e iniciar a titularidade do cargo de Vereador do Município de Juruena - Mato Grosso;

Artigo 5º. Este Decreto entra em Vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Juruena - MT, em 21 de Dezembro de 2018.

DARCI VIEIRA LOPES

PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL

BIÊNIO 2017/2018

Este Decreto Foi Registrado e Publicado na Data Supra.

RC PUBLICAÇÕES 66 99994-3338

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