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D.O. nº27321 de 13/08/2018

DOE CM JURUENA 08 09

D.O. nº27407 de 21/12/2018
DOE CAM JURUENA DECRETOS 15 e 16 2018

DECRETO LEGISLATIVO N° 009/2018.

CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, DECRETO LEI 201/67.

DARCI VIEIRA LOPES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, faz saber que;

ART. 1º - Fica criada a Comissão Especial de Investigação no âmbito da Câmara Municipal de Juruena, em virtude da denuncia protocolada na data de 02 de Agosto de 2018, sobre o protocolo nº. 1049, composta pelos seguintes membros:

FRANCISCO BACKES - Presidente

NADIR SALETE PEDROSO - Relator

CARLOS ALEXANDRE ANSCHAU LOPES Membro

ART. 2º - Este Decreto entra em Vigor na data de sua publicação revogando - se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Juruena - MT, em 06 de AGOSTO de 2018.

DARCI VIEIRA LOPES

Presidente

Biênio 2017/2018

Este Decreto Foi Registrado e Publicado na Data Supra.

DECRETO LEGISLATIVO N°008/2018.

EU DARCI VIEIRA LOPES PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURUENA - MATO GROSSO, USANDOS DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUENA APROVOU E EU EXPEDI O SIGUINTE:

DECRETO LEGISLATIVO 008/2018

Declaro recebida a denúncia efetuada contra a Exma. Prefeita Municipal, Senhora Sandra Josy Lopes de Souza.

ART. 1º - É recebida a denuncia efetuada pelo senhor Cleverson Orbem - cidadão Juruenense, pelo voto de 07 (sete) vereadores presentes no plenário.

ART. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto - legislativo, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente suplementada se necessária.

ART.3º - Este Decreto entrara em vigor na data da sua publicação na Câmara Municipal de Juruena, aos 06 de agosto de 2018.

Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Juruena - MT, em 06 de agosto de 2018.

DARCI VIEIRA LOPES

Presidente

Biênio 2017/2018

Este Decreto Foi Registrado e Publicado na Data Supra.

RC PUBLICAÇÕES - 66 9 99844633

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