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D.O. nº27405 de 19/12/2018
RATIFICAÇÃO DISPENSA 07 630930 EMERGENCIAL SERVIDOR
D.O. nº27407 de 21/12/2018

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO nº 0345 2016

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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0345/2016.

PARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social -SETAS e a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária de Várzea Grande - GEFAZ - MT.

OBJETO: As partes a cima qualificadas resolvem de comum acordo e na forma do processo Administrativo que culminou na celebração do Termo de Cooperação nº 059-2018 rescindi-lo amigavelmente a partir de 12 de Novembro de 2018, conforme dispõe o art. 79, inciso II da Lei 8.666/93 com a cláusula décima do mencionado Termo.

ASSINATURA: 20/12/2018

ASSINAM: Mônica Camolezi dos Santos Melo - Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS, Lucimar Sacre de Campos  - Prefeita de Várzea Grande /MT .

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