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D.O. nº27394 de 04/12/2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conv. 126/2016
D.O. nº27406 de 20/12/2018

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Portaria n. 244/2018/SECID-MT, publicada no Diário Oficial do dia 17/10/2018, que instituiu a Comissão de Tomada de Contas Especial para apuração de irregularidades praticadas no Convênio n. 229/2010, cujo objeto é a “Construção de uma Praça no Distrito de Analândia no município de Marcelândia” celebrado entre a Secretaria de Estado das Cidades de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Marcelândia - MT, FAZ SABER que pelo presente EDITAL fica NOTIFICADO EXTRAJUDICIALMENTE o Sr. ADALBERTO NAVAIR DIAMANTE, CPF nº 229.823.451-53 e RG nº 199.464 SSP/PR, ex-Prefeito do Município de Marcelândia -MT, a comparecer na Secretaria de Estado das Cidades de Mato Grosso no prazo de 10 (Dez) dias corridos contados a partir desta publicação no seguinte Endereço: Av. Dr. Hélio Ribeiro - Ed. Ernandy M. Baracat, s/ nº. CEP 78048-250 - Cuiabá - MT - Telefones: (65) 3613-0582 / 3613-0818, junto a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial a fim de manifestar-se sobre as irregularidades levantadas, e efetuar o pagamento do débito que atualizado e retificado, corresponde a importância total de R$ 631.302,68 (Seiscentos e trinta e um mil trezentos e dois reais e sessenta e oito centavos). Posterior a data de 31/12/2018, o valor devido deverá ser recalculado.

Cuiabá-MT, 20 de dezembro de 2018.

Lucia Flavia Milani Dias Ramos

Presidente da Comissão Processante de TCE

Portaria nº 244/2018/SECID-MT

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