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D.O. nº27243 de 18/04/2018
AVISO RESULTADO TP Nº 002 2018 SECID PAVE DRENBAIRMDO OURO III
D.O. nº27394 de 04/12/2018

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conv. 126/2016

D.O. nº27406 de 20/12/2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Portaria n. 264/2018/SECID-MT, publicada no Diário Oficial do dia 09/11/2018, que instituiu a Comissão de Tomada de Contas Especial para apuração de irregularidades praticadas no Convênio n. 126/2016, cujo objeto é a “Aquisição de material para pavimentação asfáltica” celebrado entre a Secretaria de Estado das Cidades de Mato Grosso e a Prefeitura Serra Nova Dourada - MT,  FAZ SABER que pelo presente EDITAL fica NOTIFICADO EXTRAJUDICIALMENTE  o Sr. EDSON YUKIO OGATHA, CPF 069.617 268-28 e RG 001166728-SSP/MT,  Ex-Prefeito do município de Serra Nova Dourada-MT, a comparecer na Secretaria de Estado das Cidades de Mato Grosso no prazo de 10 (Dez) dias corridos contados a partir desta publicação no seguinte Endereço: Av. Dr. Hélio Ribeiro - Ed. Ernandy M. Baracat, s/ nº. CEP 78048-250 - Cuiabá - MT - Telefones: (65) 3613-0521 / 3613-0573, junto a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial a fim de manifestar-se sobre as irregularidades levantadas, e efetuar o pagamento do débito que atualizado e retificado, corresponde a importância total de R$ 277.549,83 (Duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e três centavos). Posterior a data de 31/12/2018, o valor devido deverá ser recalculado.

Cuiabá-MT, 04 de dezembro de 2018.

Karina Marcondes Colet

Presidente da Comissão Processante de TCE

Comissão TCE Portaria n. 241/2018/SECID-MT

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