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EXTRATO AO CONTRATO Nº 087/2017 - RESCISÃO UNILATERAL

Origem: Concorrência Pública nº 002/2017 - Processo nº 464376/2017.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer/SEDUC.

Contratada: ÁGUIA ENGENHARIA LTDA - EPP

Objeto: O presente Termo tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº. 087/2017, cujo objeto destina-se a contratação de empresa especializada em execução de obra para construção de quadra poliesportiva coberta com arquibancada, com área total construída de 761,27m² e área coberta de 963,72m², na E.E. Jada Torres, localizada na Rua Vitória, nº 171, Residencial Dona Júlia, no município de Tangará da Serra/MT.

Fundamento Legal: Artigos 77 e 78, incisos I, IV VII e XII e 79, inciso I da Lei nº. 8.666/93.                                                                

Cuiabá/MT, 18 de dezembro de 2018.