Aguarde por favor...
D.O. nº27405 de 19/12/2018
Extrato de rescisão Contratual Contrato 087/2017
D.O. nº27405 de 19/12/2018

AVISO DE ERRATA CONTRATO 065/2018

D.O. nº27405 de 19/12/2018
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 164/2017 de Prazo de Execução e Vigência

AVISO DE ERRATA - TERMO DE CONTRATO Nº 065/2018

Origem: Tomada de Preço nº 008/2017 - Processo nº 553269/2016.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer/SEDUC.

Contratada: M FERNANDES DA SILVA E CIA LTDA - EPP

Objeto: Aditar a Cláusula Décima Primeira - Do Prazo de Execução e Décima Segunda - Da Vigência.

Prazo de Execução: O prazo para execução dos serviços terá acréscimo de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 02/10/2018 e término em 31/03/2019.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste Contrato terá o acréscimo de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 28/11/2018 e término em 27/05/2019.

Incluir a Cláusula Segunda - Da Convalidação: Com fulcro no art. 55 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e Art. 24 e 27 da Lei Estadual nº 7.692 de 2002, convalidam-se todos os atos administrativos praticados durante o lapso temporal ocorrido entre o vencimento do prazo da vigência data da assinatura do 1º Termo Aditivo de Execução e Vigência.

Fundamento Legal: Art. 55 da Lei 9.784/99 e Art. 57 §1ºe §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

O extrato do Termo de Contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 27400 em 12 de dezembro de 2018, página 157.                        Cuiabá/MT, 18 de dezembro de 2018.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital