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D.O. nº27404 de 18/12/2018
Portaria nº 801 18 Dispõe sobre a permanência da comissão para continuidade do PAD 240120 15
D.O. nº27404 de 18/12/2018

Portaria nº 802 18 Dispõe sobre substituição de membro para continuidade do PAD 468029 18

D.O. nº27404 de 18/12/2018
Portaria nº 803 18 Dispõe sobre absolvição de Adeirton Mario de Amorim

PORTARIA Nº 802/2018/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre substituição de membro da Comissão designada pela Portaria nº 436/2018/CGE-COR/SEDUC.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e nº 550, de 27/11/2014;

Considerando a solicitação de Substituição de Membro, formulada e fundamentada pela Comissão Processante, para continuidade dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 468029/2018;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º SUBSTITUIR o membro Júlio Pereira de Moura pela servidora Louise Ewert de Almeida e Ribeiro, matrícula nº 240332, para recompor a Comissão designada pela Portaria nº 436/2018/GS/SEDUC, publicada no DOE em 10/09/2018 página 63, sob a presidência do primeiro:

I - Jessika Matos Paes de Barros, matrícula nº 44702;

II - Louise Ewert de Almeida e Ribeiro, matrícula nº 240332;

III - Thiago Moratelli, matrícula nº 11770.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  17  de  dezembro  de  2018.

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