Aguarde por favor...
D.O. nº27400 de 12/12/2018
536 2018 HILDA DA SILVA RIBEIRO 12122018
D.O. nº27404 de 18/12/2018

537 2018 ALTAMIR MACHADO MIRANDA RETIFICAÇÃO incluir inciso II 17122018

Voltar para
resultados

ATO ADMINISTRATIVO N.º 537/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 613659/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 133/2017/MTPREV, de 11.04.2017, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, ao Sr. Altamir Machado Miranda, RG n.º 502.392/SSP-MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, caput, 247, e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14...”

LEIA-SE:

“... c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, caput, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14...”

Cuiabá-MT, 18 de dezembro de 2018.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital