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D.O. nº27403 de 17/12/2018
PORTARIA Nº 01175 SDPG Escala de Plantão do Núcleo de Segunda Instância Alterar
D.O. nº27403 de 17/12/2018

PORTARIA Nº 01176 2018 SDPG REVOGAR PORTARIA

D.O. nº27403 de 17/12/2018
PORTARIA Nº 01177 2018 SDPG Coordenador do Núcleo de Água Boa em substituição

PORTARIA Nº. 01176/2018/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,e

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº636452/2018;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Portaria n°01159/2018/DPG publicada no D.O n°27400 no dia 12 de dezembro de 2018.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 17 de dezembro de 2018.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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